Termos e Condições
Condições gerais para charter de veleiro com skipper.
Tradução para português. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de Charter de Veleiro (doravante: Termos) regulam os direitos e obrigações mútuos relativos aos serviços de charter de veleiro com skipper.
Partes contratantes
O contrato de charter é celebrado entre o cliente que aluga a embarcação (“Cliente”) e a Azimuth Sphere Lda. (a “Empresa”).
Confirmação da reserva
Por parte do Cliente, a intenção de reserva é confirmada com o pagamento do sinal. Por parte da Empresa, a reserva é confirmada quando o valor total do sinal é recebido na sua conta e é emitida a confirmação de reserva ao Cliente.
Formas de pagamento
Depois de acordada a reserva, que só é válida por escrito, o pagamento é efetuado da seguinte forma:
– 50% de sinal no momento da reserva
– 50% restantes até 1 mês antes do início do charter
Todos os pagamentos devem seguir as instruções indicadas na fatura pró-forma enviada pela Empresa ao Cliente. A embarcação com skipper só pode ser entregue depois de liquidado o valor total do charter e de todos os serviços extra contratados. Se o sinal ou o restante valor não forem pagos dentro dos prazos indicados, a Empresa pode cancelar a reserva sem qualquer reembolso ao Cliente.
Preço do charter
O preço do charter inclui a embarcação equipada de acordo com a informação prestada e os serviços habituais da base no momento da entrega (check-in/check-out). Não inclui serviços adicionais como comida e bebidas, combustível, serviços de marina e amarrações, taxas portuárias, impostos, entradas em parques ou quaisquer outros serviços não indicados expressamente como incluídos na lista de equipamento. Se o charter começar e/ou terminar numa base alternativa (diferente do porto de abrigo indicado no contrato), o Cliente reconhece que as taxas de amarração dessa base não estão incluídas e terão de ser pagas por si, para além de uma taxa de “one-way” ou de mudança de base segundo a tabela de preços em vigor.
Serviços adicionais – Extras
Os serviços e equipamentos adicionais pagos à parte (doravante: Extras), de acordo com a tabela em vigor (p. ex. transferes, pranchas de paddle insufláveis, trotinete elétrica, check-out tardio, etc.), devem ser pedidos pelo Cliente e acordados antes da confirmação da reserva. O Cliente pode pedir Extras depois da confirmação; a Empresa fará um esforço razoável para os disponibilizar e informará se é possível acrescentá-los, não estando obrigada a fazê-lo. Todos os Extras devem ser confirmados por escrito por ambas as partes até 10 dias antes do início do charter.
Lista de tripulantes e dados de chegada
O Cliente deve enviar a lista de tripulantes corretamente preenchida até 10 dias antes do primeiro dia de charter. O Cliente é a parte contratante principal e é responsável pelos restantes convidados a bordo. Recomenda-se enviar a hora prevista de chegada com pelo menos 10 dias de antecedência para facilitar o check-in. Se o Cliente reservou um transfere (p. ex. do aeroporto), é obrigatório enviar os dados detalhados de chegada e partida com pelo menos 10 dias de antecedência. O Cliente é responsável pela exatidão da lista de tripulantes e pela validade de passaportes, vistos, licenças e outros documentos de identificação.
Cancelamento pelo Cliente
Se o Cliente cancelar o charter, seja qual for o motivo, deve informar a Empresa por e-mail sem demora. O cancelamento tem os seguintes custos:
– até 50% do valor total se o cancelamento for feito até 30 dias de calendário antes da data de início;
– até 100% do valor total se o cancelamento for feito com menos de 30 dias de calendário de antecedência;
– até 0% do valor total se o Cliente conseguir outro cliente para o período cancelado.
A data de receção do aviso de cancelamento por escrito serve de base ao cálculo destes custos. Excecionalmente, se o cancelamento se dever a motivo de força maior, ou seja, razões graves e objetivas indicadas e comprovadas pelo Cliente (morte de familiar próximo, doença súbita grave, acidente grave, etc.), a Empresa pode permitir que o valor já pago seja usado como pré-pagamento de uma nova reserva no prazo de um ano. Incluem-se nesta categoria as situações em que o Cliente não comparece ao check-in (não comparência) ou abandona a embarcação antes da hora de check-out contratada (abandono antecipado) — em todos estes casos aplica-se a taxa de cancelamento de 100% e o Cliente não tem direito a reembolso.
Cancelamento pela Empresa
Se a reserva for cancelada pela Empresa, esta oferece ao Cliente o reembolso integral de todos os valores recebidos pela embarcação. O Cliente reconhece que, em caso de danos graves ocorridos em charters anteriores ou de situações de força maior, a Empresa não tem objetivamente culpa e procurará colaborar na procura de uma solução alternativa adequada.
Caução
Antes de receber a embarcação, em alguns casos (se previsto no contrato), o Cliente deve prestar uma caução no valor indicado na tabela em vigor, em numerário ou com um cartão de crédito aceite pela Empresa. No fim do charter a caução é devolvida na totalidade, salvo danos na embarcação, perda de equipamento ou incumprimento destes Termos pelo Cliente ou pela sua tripulação. A caução não pode ser usada para cobrir despesas causadas por negligência do skipper, má condução da embarcação ou má utilização do equipamento.
Entrega da embarcação
A embarcação é entregue na hora e local acordados, dependendo da zona de charter. Se o Cliente não receber a embarcação no prazo de 24 horas após a hora acordada sem aviso prévio, a Empresa pode resolver o contrato unilateralmente, sem direito a indemnização para o Cliente. Se, por qualquer razão, a Empresa não conseguir entregar a embarcação na hora e local acordados, o Cliente pode resolver o contrato e ser reembolsado do valor já pago. Fica excluída a responsabilidade da Empresa por valores superiores ao preço do aluguer, bem como qualquer outro direito de indemnização. A Empresa não é responsável por atrasos devidos a força maior ou mau tempo. A Empresa entrega uma embarcação tecnicamente em ordem, totalmente equipada, com os depósitos de água e combustível cheios, limpa e pronta a navegar. Na entrega, o Cliente deve verificar cuidadosamente o estado da embarcação e do equipamento e confirmar o inventário; eventuais reclamações são apresentadas exclusivamente antes do início da viagem. Defeitos ocultos que a Empresa desconhecia na entrega, bem como danos que não podia prever, não dão direito a desconto no preço.
Devolução da embarcação
O Cliente deve devolver a embarcação na hora acordada, no porto indicado no contrato, limpa e arrumada, com os depósitos de combustível e água cheios e pronta a navegar, ou seja, no mesmo estado em que a recebeu. A hora de check-out é comunicada por e-mail e indicada no contrato. Na devolução, o skipper faz uma verificação completa do estado geral e compara o equipamento com a lista de inventário.
Obrigações e responsabilidades do skipper
O Cliente assina a declaração de aceitação após a entrega. O skipper demonstra o equipamento de segurança, o funcionamento da embarcação e os procedimentos de emergência. É responsável pela navegação, amarração, fundeio e manobras, e por manter o convés e o cockpit limpos e operacionais; limpeza geral e cozinha não fazem parte das suas funções. O skipper responde a pedidos de informação turística e partilha o seu conhecimento (ancoradouros, locais de interesse, restaurantes, atividades, etc.), funcionando, na medida do possível, também como “guia” ou “anfitrião” local. Navega no máximo cerca de 8 horas por dia (salvo acordo em contrário) e não é obrigado a navegar de noite. Nunca deixa a embarcação sem vigilância quando fundeada e mantém-se atento de dia e de noite. Combina com o Cliente o programa e a rota, tendo em conta a segurança e o bem-estar dos passageiros, e usa as velas sempre que possível. Com vento muito forte, cabe ao skipper decidir se a embarcação sai do porto, explicando a situação ao Cliente e acordando um plano alternativo. O skipper trata da amarração, do abastecimento de água, gasóleo e combustível do motor fora de bordo e das formalidades portuárias, sendo estes custos pagos pelo Cliente. Decide, de acordo com as condições meteorológicas, se pernoita num porto ou fundeado numa baía. As refeições do skipper são asseguradas pelo Cliente e é-lhe destinada uma cabine/beliche a bordo. O skipper é responsável pelos danos que possam ocorrer durante a navegação e as manobras, desde que os pudesse prever e evitar. Tal como num charter sem skipper, o Cliente é responsável pelos danos que ele ou a restante tripulação causem à embarcação, ao equipamento ou ao interior. O Cliente deve respeitar todas as instruções de segurança do skipper, único responsável pela embarcação, e ajudar quando necessário seguindo as suas indicações. Se o skipper não prestar os serviços aqui descritos, ou por outros motivos graves, o Cliente pode pedir a sua substituição contactando a Empresa e justificando o pedido.
Seguro
O seguro rege-se pelas condições da seguradora da embarcação. A embarcação está segurada contra danos causados por terceiros e contra danos resultantes de força maior até ao valor registado, segundo a apólice. Em caso de avarias maiores, ou que envolvam outras embarcações, o skipper deve comunicar de imediato à capitania competente, registar a ocorrência para a seguradora e informar a Empresa.
Reclamações
A Empresa procura que o Cliente tenha uma experiência positiva a bordo. Qualquer reclamação deve ser apresentada no próprio dia, para ser resolvida de imediato. Reclamações não resolvidas ou não apresentadas durante o charter devem ser enviadas por escrito no prazo de catorze dias após o último dia do charter; reclamações posteriores não serão consideradas.
Foro
O Cliente e a Empresa procurarão resolver por acordo os litígios relacionados com estes Termos. Na falta de acordo, as partes estabelecem a competência do tribunal do Porto. A lei aplicável é a lei portuguesa.